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  • Propriedade industrial

    LUPEON, S.L. é a titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial sócios a LU_Touch. E DATIVIC, S.L. é empresa autorizada para toda a sua comercialização e venda.

    Em concreto, informamos-lhe que tanto o desenho de LU_Touch como o desenho de LU_Touch+ se encontram registados a nível europeu.

    À sua vez, informamos-lhe que a marca em 3D "LU_Touch" encontra-se registada a nível internacional. Pode ver o expediente no seguinte enlace.

    Envolvimentos legais

    • Desenho-modelo comunitário: LUPEON, S.L. tem o direito exclusivo de utilização sobre o desenho-modelo comunitário 007813738-0001 e de proibir a sua utilização por terceiros sem o seu consentimento, tal e como estabelece o artigo 19 do Regulamento 6/2002 sobre desenhos e modelos comunitários. Entender-se-á por utilização, designadamente, a fabricação, a oferta, a posta no mercado, a importação, a exportação ou a utilização de um produto no que se encontre incorporado o desenho ou modelo ou ao que este se tenha aplicado, bem como o armazenamento do produto com os fins antes citados.
    • Marca registrada internacionalmente 1533993- LU_Touch, de acordo com a Regra 14.1) do Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e ao Protocolo relativo a esse Contrato.
    • Marca União Europeia: Segundo estabelece o artigo 9 do Regulamento 2017/1001 sobre a marca da União Europeia, LUPEON, S.L. tem os direitos exclusivos sobre a marca em 3D LU_Touch com nº 018225354. Em concreto, LUPEON, S.L. estará facultado para proibir a qualquer terceiro, sem o seu consentimento, o uso no tráfico económico de qualquer signo em relação com produtos ou serviços quando:

    a) o signo seja idêntico à marca da União e utilize-se em relação com produtos ou serviços idênticos àqueles para os que a marca da União esteja registada;

    b) o signo seja idêntico ou similar à marca da União e utilize-se em relação com produtos ou serviços idênticos ou similares aos produtos ou serviços para os quais a marca da União esteja registada, se existe um risco de confusão por parte do público; o risco de confusão inclui o risco de associação entre o signo e a marca;

    Poderá proibir-se, designadamente:

    • colocar o signo nos produtos ou na sua embalagem;
    • oferecer os produtos, comercializá-los ou armazená-los com ditos fins, ou oferecer ou prestar serviços, com o signo;
    • importar ou exportar os produtos com o signo;
    • utilizar o signo como nome comercial ou denominação social, ou como parte de um nome comercial ou uma denominação social;
    • utilizar o signo em documentos mercantis e publicidade;
    • utilizar o signo em publicidade comparativa, de uma maneira contrária à Diretiva 2006/114/CE.

    Licenciamento

    Se a tua entidade está interessada em utilizar o Desenho-Modelo ou a marca LU_Touch deverá pôr-se primeiro em contacto connosco em legal@lu-touch.com para chegar a um acordo.

    A sua vez, informamos que a única licença que permitimos abertamente é a seguinte: License Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs